Termos e Condições do jjjbet

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela plataforma jjjbet, disponível em https://jjjbet.bio, você confirma que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos e Condições ("Termos"), à nossa Política de Privacidade e à nossa política de Jogo Responsável, que juntos formam o contrato entre você ("Usuário") e a plataforma jjjbet ("Operadora").

Estes Termos aplicam-se a todas as modalidades de serviço oferecidas pelo jjjbet, incluindo, mas não se limitando a: jogos de cassino online, apostas esportivas de quota fixa, jogos ao vivo, torneios, programas de bônus e o programa de fidelidade VIP.

A Operadora reserva-se o direito de revisar, atualizar ou modificar estes Termos a qualquer momento, mediante aviso prévio de, no mínimo, 7 (sete) dias corridos publicado na plataforma. A continuação do uso dos serviços após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação automática dos novos termos. Recomendamos que você revise este documento periodicamente.

Para criar uma conta e utilizar os serviços do jjjbet, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF válido emitido pela Receita Federal;
• Não estar incluído em qualquer lista de exclusão voluntária de apostadores ou cassinos (como o Cadastro de Pessoas com Proibição para Apostas — CPPA);
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar direto de funcionários da Operadora;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não ter tido conta anteriormente encerrada por violação destes Termos.

O cadastro é pessoal e intransferível. Cada CPF permite o registro de apenas uma única conta no jjjbet. A criação de contas duplicadas é estritamente proibida e sujeita ao bloqueio imediato de todas as contas envolvidas, com eventual retenção de saldos para investigação.

Durante o processo de cadastro, o Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas. O jjjbet poderá, a qualquer momento, solicitar a verificação de identidade (processo KYC — Know Your Customer) por meio do envio de documentos como CPF, RG ou CNH, comprovante de residência e selfie com documento. A recusa em fornecer os documentos solicitados poderá resultar na suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta.

O Usuário é o único responsável pela segurança e confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). O jjjbet recomenda fortemente a utilização de senhas fortes — combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais — e a ativação da autenticação de dois fatores (2FA) disponível no painel da conta.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta, o Usuário deve comunicar imediatamente o suporte do jjjbet pelo e-mail [email protected]. O jjjbet não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado da conta quando o Usuário tiver contribuído para o acesso indevido por negligência ou descuido com suas credenciais.

São obrigações do Usuário em relação à sua conta:

• Manter os dados cadastrais sempre atualizados, especialmente endereço, e-mail e telefone;
• Não compartilhar, transferir ou vender o acesso à conta para terceiros;
• Não utilizar a conta para fins ilícitos, incluindo lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilegais;
• Notificar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido ou violação de segurança;
• Cumprir integralmente as disposições destes Termos e das políticas complementares do jjjbet.

O saldo da conta é destinado exclusivamente ao uso na plataforma jjjbet e não constitui depósito bancário, não rende juros e não é garantido por qualquer fundo governamental de proteção de depósitos.

O jjjbet aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques, todos processados em Reais Brasileiros (R$):

Todos os saques são processados exclusivamente para contas de titularidade do próprio Usuário cadastrado, cujo CPF deve coincidir com o CPF da conta jjjbet. Saques para contas de terceiros são estritamente proibidos e resultarão em cancelamento imediato da solicitação.

O prazo para análise e aprovação de saques é de até 48 horas úteis a partir da solicitação, podendo ser estendido em casos que exijam verificação adicional de identidade (KYC) ou análise de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD). O jjjbet poderá solicitar documentação adicional antes de processar qualquer saque, especialmente para valores acima de R$ 5.000,00.

O jjjbet não cobra taxas sobre depósitos. Para saques, poderão incidir taxas operacionais conforme o método utilizado, devidamente informadas antes da confirmação da transação. Taxas bancárias de terceiros (emitidas pelo banco do Usuário) são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

O jjjbet oferece periodicamente bônus, promoções, free spins e outros benefícios aos seus Usuários. Cada oferta possui regulamento específico com requisitos de apostas (rollover), jogos elegíveis, prazo de validade e valor máximo de saque, que devem ser lidos e aceitos individualmente no momento da ativação.

As regras gerais aplicáveis a todos os bônus do jjjbet são as seguintes:

• O bônus de boas-vindas é válido exclusivamente para o primeiro depósito e para Usuários que ainda não realizaram nenhuma aposta na plataforma;
• O requisito de apostas (rollover) padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo disposição em contrário no regulamento específico da promoção;
• Bônus só podem ser utilizados em jogos elegíveis, conforme listagem disponível nos termos de cada promoção;
• O prazo de validade para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de ativação, salvo indicação em contrário;
• Qualquer tentativa de cumprimento de rollover por meio de apostas combinadas de baixo risco ou estratégias de "hedge" resultará em cancelamento do bônus;
• O jjjbet reserva-se o direito de cancelar ou modificar qualquer promoção a qualquer momento, com aviso prévio sempre que possível;
• É permitido ativar apenas um bônus por vez, salvo quando indicado expressamente em contrário.

Todas as apostas realizadas no jjjbet são definitivas e irrevogáveis após a confirmação pelo sistema. O Usuário é o único responsável por verificar os detalhes da aposta — evento, mercado, seleção, valor e odds — antes de confirmar.

Para apostas esportivas, aplicam-se as seguintes regras gerais:

• As odds exibidas no momento da confirmação da aposta são as odds aplicadas ao resultado, independentemente de variações posteriores;
• Em caso de cancelamento, adiamento ou abandono de evento esportivo, as apostas serão calculadas conforme as regras específicas de cada modalidade, disponíveis na seção de Apostas Esportivas;
• O jjjbet reserva-se o direito de limitar ou recusar apostas de qualquer Usuário sem necessidade de justificativa;
• Apostas realizadas após o início oficial do evento (apostas ao vivo) seguem regras específicas de mercado ao vivo;
• Erros evidentes de odds (odds que fujam significativamente ao mercado por erro operacional) serão corrigidos e as apostas afetadas poderão ser canceladas ou recalculadas.

Para jogos de cassino, incluindo slots, roleta, blackjack, baccarat e crash games, aplicam-se as regras específicas de cada jogo fornecidas pelo provedor responsável (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros). O jjjbet não interfere nos resultados dos jogos, que são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) auditados e certificados.

Apostas mínimas e máximas variam por jogo e por modalidade. O Usuário deve consultar os limites disponíveis diretamente na interface de cada jogo ou modalidade de aposta.

O jjjbet está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de Usuários vulneráveis, em conformidade com as exigências da Lei 14.790/2023 e das diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). A plataforma oferece as seguintes ferramentas de autocontrole, acessíveis diretamente no painel da conta:

• Limites de depósito: O Usuário pode definir limites diários, semanais e mensais de depósito. Uma vez estabelecidos, os limites só podem ser reduzidos de forma imediata; aumentos só entram em vigor após 7 dias de carência;
• Limite de tempo de sessão: Alertas automáticos ao atingir o tempo de jogo configurado pelo Usuário;
• Pausa voluntária: Suspensão temporária da conta por 24 horas, 7 dias ou 30 dias, ativada instantaneamente;
• Autoexclusão: Encerramento definitivo da conta com bloqueio permanente. Não é reversível após confirmação.

O jjjbet proíbe qualquer forma de marketing direcionado a pessoas que tenham solicitado autoexclusão ou que constem em listas de exclusão de apostadores. Se você acredita que o jogo está causando problemas em sua vida, acesse nossa página de Jogo Responsável ou entre em contato com o suporte.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pelo jjjbet está integralmente descrito na Política de Privacidade, disponível em nosso site. Em síntese, o jjjbet coleta e trata dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018):

• Execução de contrato: Para viabilizar o cadastro, verificação de identidade (KYC), processamento de pagamentos e prestação dos serviços contratados;
• Obrigação legal: Para cumprimento de exigências regulatórias, fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT);
• Legítimo interesse: Para prevenção de fraudes, segurança da plataforma e melhoria contínua dos serviços;
• Consentimento: Para o envio de comunicações de marketing e promoções, sempre com opção de revogação a qualquer momento.

O Usuário tem direito a acessar, corrigir, excluir, portar e revogar consentimento sobre seus dados pessoais, nos termos da LGPD, mediante solicitação ao nosso encarregado de proteção de dados (DPO) pelo e-mail [email protected].

Todo o conteúdo disponível na plataforma jjjbet — incluindo, mas não se limitando a logotipos, marcas, textos, imagens, interfaces, código-fonte, design, gráficos, sons, vídeos e demais elementos — é de propriedade exclusiva do jjjbet ou de seus licenciantes e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 e Lei 9.610/1998) e por tratados internacionais aplicáveis.

É expressamente proibido ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, adaptar, criar obras derivadas, fazer engenharia reversa, descompilar ou explorar comercialmente qualquer parte do conteúdo da plataforma sem autorização prévia e por escrito do jjjbet. O uso não autorizado pode resultar em responsabilização civil e criminal.

Os nomes e logotipos de provedores de jogos parceiros — como Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, PG Soft, Spribe e Hacksaw Gaming — são marcas registradas de seus respectivos proprietários e são utilizadas pelo jjjbet sob licença.

O jjjbet fornece sua plataforma e serviços "no estado em que se encontram" (as is), sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a finalidade específica, na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável.

O jjjbet não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de aposta tomadas pelo Usuário;
• Interrupções, falhas técnicas, ataques cibernéticos ou instabilidades fora do controle razoável da Operadora;
• Acessos não autorizados resultantes de negligência do Usuário com suas credenciais;
• Conteúdo de sites ou serviços de terceiros acessados por meio de links eventualmente presentes na plataforma;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais além dos limites estabelecidos na legislação consumerista brasileira (Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor).

A responsabilidade máxima do jjjbet perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor total depositado pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador da reclamação, observadas as disposições imperativas do Código de Defesa do Consumidor que não possam ser afastadas por contrato.

O jjjbet reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário, a qualquer tempo e sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Fornecimento de informações falsas, incompletas ou enganosas durante o cadastro ou processo KYC;
• Suspeita ou confirmação de fraude, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou outras atividades ilícitas;
• Uso de softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que confira vantagem indevida;
• Comportamento abusivo, ameaçador ou discriminatório em relação à equipe de suporte ou outros Usuários;
• Violação de qualquer disposição destes Termos ou das políticas complementares do jjjbet;
• Participação comprovada em esquemas de abuso de bônus ou manipulação de resultados.

Em caso de encerramento por violação destes Termos, o jjjbet poderá reter o saldo disponível na conta pelo período necessário para conclusão de investigação interna e eventual comunicação às autoridades competentes. O saldo será liberado caso a investigação não encontre irregularidades.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante solicitação ao suporte. Saldos remanescentes elegíveis para saque serão devolvidos ao método de pagamento de origem, após verificação de identidade, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer conflitos decorrentes deste contrato, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A relação entre o jjjbet e seus Usuários é regida, de forma complementar e naquilo que couber, pelas seguintes normas:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Lei 9.613/1998 — Prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo;
• Portarias e resoluções da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, nula ou inaplicável por decisão judicial ou arbitral, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A tolerância do jjjbet em relação a qualquer descumprimento não constitui renúncia ao direito de exigir o cumprimento integral destes Termos em momento posterior.